Responsabilidade Social: A NBR 16000

O surgimento de movimentos dirigidos aos interesses diversos dos consumidores impõe nas organizações a necessidade de se atualizarem frente a este contexto.

Certamente as organizações que possuem posicionamento ético melhoram sua imagem pública gradativamente, alcançando maior legitimidade social.

Para ser realmente eficiente, os procedimentos da organização precisam ser conduzidos dentro de um sistema de gestão estruturado.

A partir daí, a Certificação do Sistema de Gestão de Responsabilidade Social demonstrará ao mercado que a organização não existe apenas para explorar os recursos econômicos e humanos, mas também para contribuir com o desenvolvimento social, por meio da realização profissional de seus colaboradores e da promoção de benefícios ao meio ambiente e às partes interessadas.

Após dois anos de preparação, foi publicada em dezembro de 2004, no Brasil, a norma ABNT

NBR 16001 – Responsabilidade Social – Sistema de Gestão – Requisitos.

NORMAS INTERNACIONAIS

Essa norma foi elaborada com base em alguma referências internacionais (Áustria, Inglaterra, México, Austrália, França e Israel) já existentes em forma de minuta ou em aplicação.

Também a ISO – Organização Internacional de Normalização – está em fase de elaboração da norma internacional de responsabilidade social – A ISO 26000 - que será de diretrizes, ou seja, sem propósitos de certificação e tem previsão de ser emitida ainda em 2008.

Enquanto isso milhares de organizações ao longo do mundo, inclusive no Brasil, têm buscado

certificar seus sistemas de gestão de responsabilidade social com base nos requisitos da SA8000.

A SA 8000 A SA 8000 é a norma de Responsabilidade Social baseada em convenções da

Organização Internacional do Trabalho (OIT) e em outras convenções das Nações Unidas.

Esta Norma foi desenvolvida pela CEPAA - Agência de Acreditação do Conselho de Prioridades Econômicas, ligada a ONU, reunindo ONG's, empresas e sindicatos. A SA 8000 aborda os seguintes assuntos:

• Trabalho infantil: não é permitido
• Trabalho forçado: não é permitido
• Saúde e segurança: devem ser asseguradas
• Liberdade de Associação e negociação coletiva: devem ser garantidas
• Discriminação: não é permitida
• Práticas Disciplinares: não são permitidas
• Horário de Trabalho: não deve ultrapassar 48hs/semana, além de 12hs-extra/semana
• Remuneração: deve ser suficiente
• Sistemas de gestão: deve garantir o efetivo cumprimento de todos os requisitos
• Tendo como referência os padrões de gestão da qualidade ISO9000 e de gestão ambiental ISO14000, a SA8000 segue a estrutura que enfatiza a importância de sistemas de gestão para melhoria contínua.

A NORMA BRASILEIRA

No Brasil, a ABNT, diferentemente da ISO, encaminhou a elaboração da norma NBR 16001 como uma norma de especificação, ou seja, passível de auditoria ou certificação.

A NBR 16001 tem uma concepção semelhante às normas ISO 9000 e ISO 14000, de PDCA (PlanDo-Check-Act), ou seja, Planejar, Fazer, Verificar (monitorar) e Atuar (melhorar, corrigir).

 Em síntese, segundo a norma, a organização (não apenas as empresas) deve definir sua política de RS e, em função dela, criar sistemas de planejamento, de implementação, de comunicação, documentação, medição, análise e proposição de melhorias.

SA8000 é uma norma internacional de avaliação da responsabilidade social que existe para empresas fornecedoras e vendedoras.

A SA8000 (Social AccountAbility 8000) é a primeira certificação internacional da responsabilidade social. Seu principal objetivo é garantir os direitos dos trabalhadores.

Lançada em 1997 pela CEPAA - Council on Economics Priorities Accreditation Agency, atualmente chamada SAI - Social Accountability International, organização não-governamental norte-americana, a Social Accountability 8000 (SA8000) é a primeira certificação de um aspecto da responsabilidade social de empresas com alcance global.

Com base em normas internacionais sobre direitos humanos e no cumprimento da legislação local referente, a SA8000 busca garantir direitos básicos dos trabalhadores envolvidos em processos produtivos.

Benefícios Funcionários

Proporciona diversos benefícios, desde que a empresa trabalhada siga todos os princípios da SA8000.

Benefícios compradores: Os compradores são beneficiados por adquirirem produtos que foram feitos por trabalhadores motivados.

Benefícios Sindicatos: Um dos propósitos da SA8000 é exatamente proporcionar incentivo que beneficie empresas, trabalhadores e consumidores através de uma abordagem ganha-ganha.

Resumidamente, obter a certificação SA8000 também significa:

• Melhor ambiente organizacional interno através da demonstração da preocupação da empresa com o trabalhador e do estabelecimento de condições adequadas de saúde e segurança;
• Mais informação e, portanto, maior confiabilidade aos compradores;
• Melhor gerenciamento da cadeia produtiva;
• Segurança para a empresa e para seus investidores;
• Adquirir um ambiente de trabalho favorável ao aumento da produtividade proveniente da automotivação;
• Consolidação da imagem e reputação da empresa como socialmente responsável.

Conclusão:

A ISO 16001 foca nas legislações brasileiras e tratados internacionais relativos a OIT do qual o Brasil é signatário e possui  mais foco em gestão do que a SA 8000, são as diferenças fundamentais. Porém ainda não tem nenhuma empresa certificada na 16000 e a SA 8000 possui vários certificados emitidos no Brasil e é reconhecida internacionalmente.

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