Juiz cassa liminar e mantém despejo de famílias sem-teto
Decisão da Justiça Federal que suspendeu ação da Polícia Militar no Pinheirinho foi anulada menos de 24 horas depois, mantendo ordem de desocupação da área; advogados dos sem-teto prometem recorrer.
A sobrevida do acampamento sem-teto do Pinheirinho durou menos de 24 horas. Ontem à tarde, a Justiça Federal cassou a liminar expedida por ela própria que suspendia a reintegração de posse do terreno, localizado na zona sul de São José.
A desocupação do Pinheirinho foi determinada pela 6ª Vara Cível em julho do ano passado e seria cumprida no início da manhã de ontem.
Menos de duas horas antes do início da operação, às 4h20, a juíza federal substituta Roberta Monza Chiari suspendeu a ordem para remoção das famílias, ressaltando o problema social que a medida geraria.
Mais tarde, o juiz titular da 3ª Vara Federal, Carlos Alberto Antônio Júnior, cassou a liminar da magistrada, mantendo a reintegração de posse do Pinheirinho.
Em seu despacho, ele argumentou que a Justiça Federal não tem competência para atuar no caso, uma vez que a área invadida não pertence à União --o interesse do governo federal em comprar o terreno, manifestado oficialmente na semana passada, não seria suficiente para justificar a decisão.
A área do Pinheirinho mede de 1,3 milhão de metros quadrados (equivalente a 130 campos de futebol) e pertence à massa falida da empresa Selecta S/A.
A gleba é ocupada pelo movimento sem-teto desde 2004. Cerca de 5.500 pessoas vivem no local.
Hoje, a juíza da 6ª Vara Cível, Márcia Faria Mathey Loureiro, deve retomar o planejamento com o comando da Polícia Militar para o cumprimento da reintegração de posse (leia texto ao lado).
Acordo. Na semana passada, o governo federal se comprometeu a disponibilizar recursos para a desapropriação do Pinheirinho com a finalidade de transformar a ocupação em um bairro regularizado.
Foi elaborado um protocolo de intenções com a participação do governo do Estado, que desenvolveria os projetos de urbanização.
Pela proposta, caberia à Prefeitura de São José garantir o congelamento da ocupação e, por meio de lei, transformar o acampamento em uma zona de interesse social --a formalização do acordo ainda depende de uma resposta do prefeito Eduardo Cury (PSDB).
Com base nesse documento, a juíza federal substituta concedeu a liminar em favor dos sem-teto.
Com é de praxe, as decisões em rito de urgência concedidas em plantões são analisadas por um juiz titular no dia seguinte. Para o juiz Carlos Alberto Antônio Júnior, "apenas haveria interesse da União se houvesse decreto expropria-tório federal para a área, posto que o imóvel é particular."
Os advogados dos sem-teto prometem recorrer hoje ao TRF (Tribunal Regional Federal) contra a decisão.
Abrangência. A juíza da 6ª Vara Cível, Márcia Faria Mathey Loureiro, responsável pela ordem de reintegração de posse do Pinheirinho, disse que a Justiça Federal não tem legitimidade para interferir no caso. "Ela não tem competência funcional para revogar uma ordem dada pela Justiça Estadual, que não é só da 6ª Vara Cível, mas é uma ordem que vem sendo confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo", afirmou.
"Essa medida \[reintegração\] apenas foi prorrogada um pouco mais, mas vai ser cumprida, exceto se houver uma modificação na decisão do Tribunal de Justiça, que eu cumpro e não discuto. Até o momento, nada disso aconteceu."
Márcia também admite a possibilidade de suspender a ordem de desocupação caso a área seja desapropriada --seja pela prefeitura, pelo governo do Estado ou pela União.
A juíza Márcia Loureiro e a cúpula da Polícia Militar da região se reúnem hoje para discutir um novo planejamento com vistas à reintegração de posse da área do Pinheirinho.
"Converso amanhã com o coronel Messias [Manoel Messias Mello, comandante da PM do Vale do Paraíba]. A reintegração deve ocorrer nos próximos dias", disse a magistrada.
O coronel, que conduziria a ação dos 1.750 homens que seriam usados na operação, também disse que há a necessidade de "um novo planejamento". "Hoje \[ontem\], não há condição de acontecer. Tem tropas de choque e tropas da região", afirmou Messias.
Logística. O novo período de planejamento estaria condicionado a uma questão de logística e demandaria tempo para pensar numa nova estratégia.
"Envolve também uma questão de logísticas e outros eventos. Não há uma previsão. Pode ser breve ou não, mas depende de alocar recursos", disse o coronel.
"É preciso uma estratégia para evitar que aconteça algo mais sério. Evitar que haja o conflito anunciado. O que queremos é que aconteça da forma mais pacífica possível."
ENTENDA O CASO
A juíza da 6ª Vara Cível de São José, Márcia Loureiro, determinou em julho do ano passado a reintegração de posse da área do Pinheirinho, onde vivem atualmente cerca de 5.500 pessoas, à massa falida da empresa Selecta S/A. Em novembro, O Judiciário se reuniu com a Polícia Militar para tratar da desocupaçãoAcordo
Governo federalNa semana passada, os governos federal e estadual, em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil, criaram um Protocolo de Intenções para regularizar a invasão, evitando a desocupação. Para tanto, exigiu-se da Prefeitura de São José a desapropriação da gleba, mas o governo municipal ainda não se pronunciou se aceitará o acordoRecursos
OfensivaEnquanto o prefeito Eduardo Cury não se pronuncia sobre a proposta de regularização, os advogados dos sem-teto se mobilizaram para tentar reverter a ordem de reintegração de posse em outras esferas da Justiça. Junto com isso, os moradores do Pinheirinho começaram a se preparar para resistir à ação policial de desocupaçãoLiminar
Ordem suspensaOntem, às 4h20, com 1.750 homens da Polícia Militar se dirigindo Pinheirinho para cumprir a ordem de reintegração, a Justiça Federal expediu uma liminar suspendendo a operação. O documento chegou às 5h30 às mãos da PM, que deu meia-volta e não cumpriu a ordem. Os moradores do Pinheirinho entraram em festa, aliviados
Reviravolta
Nova decisãoLiminar da Justiça Federal, no entanto, expedida por uma juíza substituta de plantão, foi cassada pela própria Justiça Federal. O juiz titular da 3ª Vara Federal, Carlos Alberto Antônio Júnior, que avaliou o despacho da plantonista, definiu que o caso não compete à esfera federal. Assim, a reintegração pode ser cumprida a qualquer momento.
Governo federalNa semana passada, os governos federal e estadual, em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil, criaram um Protocolo de Intenções para regularizar a invasão, evitando a desocupação. Para tanto, exigiu-se da Prefeitura de São José a desapropriação da gleba, mas o governo municipal ainda não se pronunciou se aceitará o acordoRecursos
OfensivaEnquanto o prefeito Eduardo Cury não se pronuncia sobre a proposta de regularização, os advogados dos sem-teto se mobilizaram para tentar reverter a ordem de reintegração de posse em outras esferas da Justiça. Junto com isso, os moradores do Pinheirinho começaram a se preparar para resistir à ação policial de desocupaçãoLiminar
Ordem suspensaOntem, às 4h20, com 1.750 homens da Polícia Militar se dirigindo Pinheirinho para cumprir a ordem de reintegração, a Justiça Federal expediu uma liminar suspendendo a operação. O documento chegou às 5h30 às mãos da PM, que deu meia-volta e não cumpriu a ordem. Os moradores do Pinheirinho entraram em festa, aliviados
Reviravolta
Nova decisãoLiminar da Justiça Federal, no entanto, expedida por uma juíza substituta de plantão, foi cassada pela própria Justiça Federal. O juiz titular da 3ª Vara Federal, Carlos Alberto Antônio Júnior, que avaliou o despacho da plantonista, definiu que o caso não compete à esfera federal. Assim, a reintegração pode ser cumprida a qualquer momento.
Secretária de Habitação de Dilma quer encontro com Cury
Antônio Basílio
União também quer fazer parte da ação judicial para tentar transferir o processo do Pinheirinho para a Justiça Federal
A secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, visita São José hoje para tentar fechar um acordo com o prefeito Eduardo Cury (PSDB) para garantir a regularização do acampamento sem-teto do Pinheirinho.
O objetivo é tentar selar uma parceria entre as três esferas de poder --União, Estado e prefeitura para garantir a regularização do acampamento onde vivem mais de 1.700 famílias.
Ontem o ministro em exercício da Secretaria-Geral da Presidência da República, Rogério Sottili, ligou para o prefeito Eduardo Cury para registrar a preocupação da União com uma possível reintegração violenta.
A preocupação da União teria sido bem recebida pelo governo tucano, que ficou de agendar uma reunião para tratar da regularização.
Ação. Em outra frente, o Governo Federal solicitou ser incluído na ação de reintegração de posse do acampamento sem-teto do Pinheirinho com o objetivo de garantir a permanência das famílias no terreno invadido. A decisão federal foi tomada após a ameaça de desocupação da área que pertence à massa falida da Selecta S/A, pela PM.
Por meio de ofício, o Ministério das Cidades solicitou à AGU (Advocacia Geral da União) a inclusão do Governo Federal na ação.
Segundo o gerente de projetos da Secretaria Nacional da Habitação do Ministério das Cidades, Antonio Cesar Ramos, a decisão demonstra o interesse concreto do Governo Federal em adotar medidas para a regularização da área, como a desapropriação e aquisição do terreno. “A União tem interesse direto nesse processo e já apresentou uma proposta efetiva de regularização.”
A AGU deve protocolar a petição na Justiça Estadual. Se autorizado, o processo de reintegração que tramita há quase oito anos na esfera estadual passará para a esfera federal.
Segundo Ramos, a União tem interesse na regularização da área, mas não pode fazer os projetos sem a ajuda dos governos do Estado e da prefeitura.
Protocolo. No último dia 14, representantes dos governo Federal e Estadual se reuniram em São José para assinar um protocolo de intenções para a regularização da área, mas a prefeitura se recusou a assinar o documento.
Por nota, a Secretaria de Estado da Habitação informou que está pronta para colaborar na regularização do Pinheirinho, mas que aguarda o desfecho da decisão judicial.
Lideranças sem-teto consideraram importante a ação do Governo Federal. “Foi o passo mais importante do Governo Dilma na regularização da área”, disse o advogado dos sem-teto Antonio Donizete Ferreira, o Toninho.
Prefeitura mantém o silêncio
A Prefeitura de São José não se manifestou sobre a ameaça da desocupação do Pinheirinho e não deu informações nem mesmo sobre as ações de acolhimento que serão destinadas às famílias, em uma possível desocupação da área. O governo também não comentou se pretende assinar o protocolo de intenções para regularizar a área.
A Prefeitura de São José não se manifestou sobre a ameaça da desocupação do Pinheirinho e não deu informações nem mesmo sobre as ações de acolhimento que serão destinadas às famílias, em uma possível desocupação da área. O governo também não comentou se pretende assinar o protocolo de intenções para regularizar a área.
Caberia à prefeitura alterar o zoneamento da área e dar apoio técnico. Deputados estaduais cobram uma posição do governo. “O confronto é descaso com a vida humana. A decisão mais sensata é garantir uma função social para o terreno, disse Afonso Lobato (PV).
Marco Aurélio Souza (PT) disse que São José não pode manchar sua imagem com o sangue de pessoas inocentes caso haja confronto com a PM. O deputado Hélio Nishimoto não foi localizado.
AÇÕES FEDERAIS
Regularização
ProtocoloNa semana passada, representantes do Ministério das Cidades e da Secretaria Estadual de Habitação formalizaram um protocolo de intenções para regularizar o terreno invadido do PinheirinhoAções
DivisõesCaberá a cada uma das três esferas de governo um paco-te de ações para garantir a
regularização. O Governo Federal será responsável pela aquisição do terreno, o Governo do Estado ficará responsável pela elaboração do projeto urbanístico do bairro e a prefeitura terá que fazer a alteração do zoneamento e apoio técnicoJustiça
ReintegraçãoO governo Federal também quer ser incluído na ação de reintegração de posse da área para tentar evitar a desocupação do terreno
ProtocoloNa semana passada, representantes do Ministério das Cidades e da Secretaria Estadual de Habitação formalizaram um protocolo de intenções para regularizar o terreno invadido do PinheirinhoAções
DivisõesCaberá a cada uma das três esferas de governo um paco-te de ações para garantir a
regularização. O Governo Federal será responsável pela aquisição do terreno, o Governo do Estado ficará responsável pela elaboração do projeto urbanístico do bairro e a prefeitura terá que fazer a alteração do zoneamento e apoio técnicoJustiça
ReintegraçãoO governo Federal também quer ser incluído na ação de reintegração de posse da área para tentar evitar a desocupação do terreno
Sera que estão levando algum R$, pra ficar enrolando desta forma??
A cada dia que passa a justiça perde a credibilidade com essas enrolações!
Reforma Agraria ja !!
Continua, cenas do proximo capitulo !!
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