O
surgimento de movimentos dirigidos aos interesses diversos dos consumidores
impõe nas organizações a necessidade de se atualizarem frente a este contexto.
Certamente
as organizações que possuem posicionamento ético melhoram sua imagem pública
gradativamente, alcançando maior legitimidade social.
Para
ser realmente eficiente, os procedimentos da organização precisam ser
conduzidos dentro de um sistema de gestão estruturado.
A
partir daí, a Certificação do Sistema de Gestão de Responsabilidade Social
demonstrará ao mercado que a organização não existe apenas para explorar os
recursos econômicos e humanos, mas também para contribuir com o desenvolvimento
social, por meio da realização profissional de seus colaboradores e da promoção
de benefícios ao meio ambiente e às partes interessadas.
Após
dois anos de preparação, foi publicada em dezembro de 2004, no Brasil, a norma
ABNT
NBR
16001 – Responsabilidade Social – Sistema de Gestão – Requisitos.
NORMAS
INTERNACIONAIS
Essa
norma foi elaborada com base em alguma referências internacionais (Áustria,
Inglaterra, México, Austrália, França e Israel) já existentes em forma de
minuta ou em aplicação.
Também
a ISO – Organização Internacional de Normalização – está em fase de elaboração
da norma internacional de responsabilidade social – A ISO 26000 - que será de
diretrizes, ou seja, sem propósitos de certificação e tem previsão de ser
emitida ainda em 2008.
Enquanto
isso milhares de organizações ao longo do mundo, inclusive no Brasil, têm
buscado
certificar
seus sistemas de gestão de responsabilidade social com base nos requisitos da
SA8000.
A
SA 8000 A SA 8000 é a norma de Responsabilidade Social baseada em convenções da
Organização
Internacional do Trabalho (OIT) e em outras convenções das Nações Unidas.
Esta
Norma foi desenvolvida pela CEPAA - Agência de Acreditação do Conselho de
Prioridades Econômicas, ligada a ONU, reunindo ONG's, empresas e sindicatos. A
SA 8000 aborda os seguintes assuntos:
- Trabalho
infantil: não é permitido
- Trabalho
forçado: não é permitido
- Saúde
e segurança: devem ser asseguradas
- Liberdade
de Associação e negociação coletiva: devem ser garantidas
- Discriminação:
não é permitida
- Práticas
Disciplinares: não são permitidas
- Horário
de Trabalho: não deve ultrapassar 48hs/semana, além de 12hs-extra/semana
- Remuneração:
deve ser suficiente
- Sistemas
de gestão: deve garantir o efetivo cumprimento de todos os requisitos
- Tendo
como referência os padrões de gestão da qualidade ISO9000 e de gestão ambiental
ISO14000, a SA8000 segue a estrutura que enfatiza a importância de sistemas de
gestão para melhoria contínua.
A
NORMA BRASILEIRA
No
Brasil, a ABNT, diferentemente da ISO, encaminhou a elaboração da norma NBR 16001
como uma norma de especificação, ou seja, passível de auditoria ou
certificação.
A
NBR 16001 tem uma concepção semelhante às normas ISO 9000 e ISO 14000, de PDCA
(PlanDo-Check-Act), ou seja, Planejar, Fazer, Verificar (monitorar) e Atuar
(melhorar, corrigir).
Em síntese, segundo a norma, a organização
(não apenas as empresas) deve definir sua política de RS e, em função dela,
criar sistemas de planejamento, de implementação, de comunicação, documentação,
medição, análise e proposição de melhorias.
SA8000
é uma norma internacional de avaliação da responsabilidade social que existe
para empresas fornecedoras e vendedoras.
A
SA8000 (Social AccountAbility 8000) é a primeira certificação internacional da
responsabilidade social. Seu principal objetivo é garantir os direitos dos
trabalhadores.
Lançada
em 1997 pela CEPAA - Council on Economics Priorities Accreditation Agency,
atualmente chamada SAI - Social Accountability International, organização
não-governamental norte-americana, a Social Accountability 8000 (SA8000) é a
primeira certificação de um aspecto da responsabilidade social de empresas com
alcance global.
Com
base em normas internacionais sobre direitos humanos e no cumprimento da
legislação local referente, a SA8000 busca garantir direitos básicos dos
trabalhadores envolvidos em processos produtivos.
Benefícios
Funcionários
Proporciona
diversos benefícios, desde que a empresa trabalhada siga todos os princípios da
SA8000.
Benefícios
compradores: Os
compradores são beneficiados por adquirirem produtos que foram feitos por
trabalhadores motivados.
Benefícios
Sindicatos: Um
dos propósitos da SA8000 é exatamente proporcionar incentivo que beneficie
empresas, trabalhadores e consumidores através de uma abordagem ganha-ganha.
Resumidamente,
obter a certificação SA8000 também significa:
- Melhor
ambiente organizacional interno através da demonstração da preocupação da
empresa com o trabalhador e do estabelecimento de condições adequadas de saúde
e segurança;
- Mais
informação e, portanto, maior confiabilidade aos compradores;
- Melhor
gerenciamento da cadeia produtiva;
- Segurança
para a empresa e para seus investidores;
- Adquirir
um ambiente de trabalho favorável ao aumento da produtividade proveniente da
automotivação;
- Consolidação
da imagem e reputação da empresa como socialmente responsável.
Conclusão:
A
ISO 16001 foca nas legislações brasileiras e tratados internacionais relativos
a OIT do qual o Brasil é signatário e possui
mais foco em gestão do que a SA 8000, são as diferenças fundamentais.
Porém ainda não tem nenhuma empresa certificada na 16000 e a SA 8000 possui
vários certificados emitidos no Brasil e é reconhecida internacionalmente.
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