Justiça estende inspeção veicular a 9 cidades do Vale

Se for uma forma REAL para contribuir para o meio ambiente, será muito valido !

Se for uma forma  Real para uma nova contribuição, imposto, taxas ou etc..

Tô fora..!!

Justiça de SP estende inspeção veicular a 9 cidades da região

Liminar foi concedida em ação do MP contra o Estado; São José, Taubaté e Jacareí estão entre os municípios afetados

Em resumo:

Liminar:

A Justiça determinou, por meio de liminar, que o governo estadual implante e execute a inspeção veicular em 124 municípios do interior, incluindo nove cidades da Região Metropolitana do Vale do Paraíba

Cidades:

A medida abrange São José dos Campos, Taubaté, Jacareí, Caçapava, Jambeiro, Monteiro Lobato, Paraibuna, Redenção da Serra e Santa Branca

Inspeção:

Para diminuir a poluição causada pela emissão de gases e ruídos em veículos

Quando;

O governo tem 18 meses de prazo para implantar a inspeção veicular na região

fonte: http://www.ovale.com.br/regiao/justica-de-sp-estende-inspec-o-veicular-a-9-cidades-da-regi-o-1.408722

Até quando teremos que engolir certas imposições?

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O PLEBISCITO é convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo), e é o povo, por meio do voto, que vai aprovar ou não a questão que lhe for submetida.

O REFERENDO é convocado após a edição da norma, devendo o povo ratificá-la ou não.

Povo...

Acorda !!!

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  

Prova:

1-      Esta contente com a nossa política?
2-     Por que são estes políticos que nos representam?
3-     O que você espera como melhoria?
4-     O que você esta fazendo para que isso aconteça?
5-     Você pensa em melhorias econômicas e de qualidade de vida?
6-     Sou brasileiro e não desisto nunca! Ate quando ficar esperando acontecer??
7-     A segurança publica é eficaz ou eficiente??
8-    A justiça brasileira realmente funciona?
9-     Quem são os culpados para não funcionar?
10-  Você é a favor da diminuição da maioridade penal?
 
 
 cada questão vale 1 ponto...!! rs rs rs 

Tem duvidas??

Então pergunte!!

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ASSERCO: Como organizar uma SIPAT

SIPAT - Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho

Como organizar uma SIPAT

Constituí-se como uma das principais atribuições da CIPA dentro da empresa.

Obrigatória pela alínea O, item 5.16 da NR-5, Portaria MTE/DSST n° 8/99, ela deve ser feita uma vez ao ano, devendo ser considerada como uma Campanha de Segurança e tendo por finalidade a divulgação dos conhecimentos de Segurança e Saúde no Trabalho.

A SIPAT deve ter como objetivo o desenvolvimento e a conscientização da importância de se eliminar os acidentes do trabalho, criando uma visão vigilante nos colaboradores, para que os mesmos possam atuar de forma interativa, reconhecendo e corrigindo condições e práticas inseguras.

Considerada por alguns como apenas um problema a mais para ser resolvido dentro das atividades de uma empresa, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes pode vir a se transformar numa importante alavanca de integração, além de auxiliar na redução dos riscos no trabalho. Hoje em dia as empresas têm encontrado soluções criativas para suas SIPATs, motivando com isto seus funcionários e reduzindo acidentes de trabalho.

A legislação em vigor estabelece algumas regras, uma espécie de espinha dorsal da programação.

Mas esta sistemática não pode ser utilizada como um roteiro definitivo de quem está organizando sua SIPAT, como em toda atividade, o estímulo à participação é fundamental. Portanto, ao contrário de se estipular uma programação de atividades padronizadas, o melhor caminho é estimular a criatividade de quem será atingido pelo programa.

A partir de uma motivação, a comissão encarregada de elaborar as atividades da SIPAT deve tentar encontrar o melhor caminho para que o evento atinja seus objetivos.

A empresa deve estar preocupada em despertar a criatividade, demonstrar que está disposta a aceitar propostas diferentes; Aí entram os profissionais da área de segurança, que podem servir como intermediários entre o que propõem os membros da comissão organizadora e a empresa.

Esta intermediação é importante para que a motivação não esbarre numa posição contrária de quem decide, por exemplo, a liberação de recursos para determinada atividade.

A disposição da empresa e os recursos destinados à SIPAT devem ser conhecidos antes de se motivar os membros da comissão que a organiza, isto evita frustrações posteriores

Para se organizar uma SIPAT, e fazer com que seus objetivos sejam cumpridos, devem ser obedecidos alguns itens, seguem abaixo:

• Objetivos da SIPAT
• Organização
• Características
• Resultados Esperados
• Custos

Estes devem ser os primeiros itens a serem definidos no planejamento da SIPAT.

Uma reunião que envolva a Diretoria, o SESMT e a CIPA, normalmente deve ser realizada, com o objetivo de estabelecer parâmetros para estes cinco itens, pois, acima de tudo, a SIPAT deve servir para a integração de todos os setores da empresa, no objetivo único de promover a segurança.

Em nossa legislação, apenas encontramos a obrigatoriedade de se realizar anualmente a SIPAT, não tendo porém, temas e assuntos que devam obrigatoriamente ser abordados, como no caso do treinamento da CIPA, que dispõe alguns itens na NR-5, que deixam claros os assuntos obrigatórios.

Assuntos para ser abordados numa SIPAT:

        AIDS-DST                                         Importância de exercícios físicos

        Alcoolismo                                          LER-DORT

        Alimentação equilibrada                  Meio ambiente

        Atividades em altura                        Motivação no trabalho

        Combate a incêndio                           Palestras

        Concurso de frases e gincana           Prevenção

        Conscientização doação de sangue  Prevenção de acidente 

        Doenças ocupacionais                        Primeiros socorros

        Drogas                                                 Saúde bocal

        Educação de transito                         Segurança no lar

        Ergonomia - postura                         Estresse

        Exames médico                                 Tabagismo

        Higiene pessoal                                  Entre outros temas...

Objetivos da SIPAT

Este é o item que mais deve merecer atenção quando estamos fazendo o planejamento de uma SIPAT, pois é através dele que iremos montar a programação da mesma.

Neste quesito, devemos ter em mente qual a FUNÇÃO de uma SIPAT, e não podemos fazer um erro de interpretação de seu objetivo, como ocorre em muitas empresas, que somente colocam uma faixa na frente de seu portão principal e tornam aquela semana o  único momento de prevenção de acidentes.

Nesse contexto, devemos sugerir como objetivo da SIPAT a segurança dos colaboradores voltado para a realidade da empresa. Pois toda SIPAT deve abordar temas que se voltem para os problemas que tenham sido identificados e que ainda estejam pendentes dentro da mesma.

Exemplo: Tratando-se de uma empresa onde ocorram muitos problemas com alcoolismo entre os funcionários, nada melhor que adotarmos como objetivo na SIPAT tratar da conscientização quanto ao consumo exagerado de bebidas alcoólicas, incentivando a recuperação e procura de tratamento aos já considerados dependentes.

Sabemos o quanto nosso exemplo pode ser vago, mas queremos ressaltar o quanto é importante que se adote um objetivo para a SIPAT, pois dessa maneira, será possível que depois dela, seja avaliado se o objeto foi atingido e, dessa maneira, poderemos começar um ciclo de melhorias sucessivas no evento em cada uma de suas edições.

Organização/Cronogramas:

Após ser definido o tema (Deve sempre esta diretamente ligado ao objetivo principal da SIPAT), devem, preferencialmente participar das reuniões: DIRETORIA + SESMT + CIPA, para definir quem serão os encarregados de organizar os eventos da semana, já montando um pequeno cronograma de atividades e seus respectivos responsáveis.

Os dias e horários das reuniões devem ser fixos (toda 1ª segunda-feira de cada mês à 13h00, por exemplo)

• Definir o tema para a SIPAT;
• Definir os concursos a serem realizados;
• Fazer um calendário para realização dos concursos;

Para que uma SIPAT tenha sucesso é imprescindível que ela também seja bem planejada. Vejamos alguns itens que não podem faltar na sua organização:

Definir uma equipe ou uma comissão para organizar os eventos da SIPAT

 Exemplos:Presidente da CIPA

• Vice-presidente da CIPA (representante dos empregados)
• Engenheiro de segurança
• Técnico de segurança
• Médico do trabalho
• Gerente de Recursos Humanos
• Assistente social

Obs.: Esta comissão deverá ser formada com 30 dias de antecedência da SIPAT, reunindo-se no mínimo três vezes para acompanhar as providências de sua realização.

• Escolher um coordenador da equipe
• Atribuir tarefas para toda a equipe
• Estabelecer cronograma de reuniões durante todo o período da atual gestão
• Envolver todos os departamentos na realização da SIPAT desde o início
• Registrar em ATA todas as reuniões

Obs.: Sugiro que no mês que antecede à SIPAT, as reuniões sejam semanais); É importante nesta ocasião, estabelecer prazos para o cumprimento das tarefas e também deixar certo os encontros e reuniões que serão feitos antes da SIPAT para que se avalie o andamento de sua organização.

Faça a abertura com palavra do presidente da CIPA, palavra da Diretoria (lembre-seque é muito importante que alguém do alto escalão faça esse discurso na abertura e no encerramento), enfim, tudo que fizer parte da SIPAT tem que estar no cronograma.

Um cronograma bem feito previne qualquer tipo de falha que porventura possa acontecer. Por exemplo: você planejou 15 minutos para a palavra do diretor e ele acaba fazendo um discurso de meia hora. Isso obviamente empurra toda a programação quinze minutos para frente. Então qual é a solução? Quando não se tem certeza da duração do acontecimento, acrescente um tempo a mais. É mais fácil consumir um tempo vago com um plano “B”até a próxima atração, do que arranjar tempo que não foi planejado.

Características

Para que a SIPAT possa ter sucesso, é necessário que a mesma crie uma discussão de assuntos que sejam importantes para a prevenção de acidentes e doenças na empresa. Temas específicos como proteção auditiva, respiratória, entre outros, podem ser resolvidos pelos fornecedores de EPI's, normalmente já preparados para esta tarefa e com interesse institucional em promover sua marca junto as empresas.

Para que uma SIPAT tenha efeito nos funcionários, devemos, na medida do possível, envolver todos os funcionários nas atividades como, peças de teatro e gincana apresentam bons resultados na fixação de conceitos ligados a qualidade de vida, auto-estima e outros.

Fora isso, o que mais conta nas SIPAT's é a criatividade dos organizadores em realizar eventos que misturem integração, diversão e estudo da Segurança do Trabalho.

Resultados Esperados

Os objetivos a serem atingidos com a SIPAT devem ser previstos de acordo com a realidade de cada empresa. Normalmente, quando lidamos com questões relativas a Segurança do Trabalho, os resultados não acontecem instantaneamente, o que faz com que se torne fundamental que os profissionais da área tenham um relatório muito bem estruturado, contendo todos os dados referentes a Segurança do Trabalho na empresa.

Esses dados, no futuro, poderão servir para justificar os investimentos na área prevencionista, servindo de parâmetros para a confecção de gráficos e tabelas que auxiliem os responsáveis no setor da segurança a verificar se o trabalho que está sendo realizado está no caminho certo.

Custos

Atualmente, os gastos de uma empresa são muito restritos e controlados, e isso normalmente tende a agravar-se quando tratamos de campanhas prevencionistas como é o caso das SIPAT'S.

Dessa maneira, é fundamental que, além de fazermos o máximo de economia possível, não deixemos que o excesso de redução de custos acabe implicando na diminuição da qualidade de nossa campanha.

Para que isso não ocorra, diversas artimanhas podem ser feitas, como tentar conseguir palestras gratuitas com fornecedores de EPI's, com agentes da ANVISA, ou mesmo com parceiras com as instituições públicas pertencentes na região.

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ASSERCO: Postura em Frente ao Micro

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RIC - Registro de Identidade Civil

A nova Carteira de Identidade   (ex- RG)

Os brasileiros poderão contar com uma nova carteira de identidade, batizada de Registro de Identidade Civil (RIC). 

Semelhante a um cartão de crédito, o documento promete dificultar falsificações por conter um chip capaz de reunir diversas informações do cidadão, como altura, impressões digitais, entre outros dados, além de trazer novos itens de segurança, como uma marca d'água e a maneira como os dados são escritos no cartão.

De acordo com o Ministério da Justiça, a previsão inicial é emitir dois milhões de cartões a desde 2011 – sendo os 100 mil primeiros para a Bahia, Rio de Janeiro, Distrito Federal e para as cidades Hidrolândia (GO), Nísia Floresta (RN), Rio Sono (TO) e a Ilha de Itamaracá (PE).

Cerca de 60 mil registros serão expedidos pelo DF, RJ e BA e outros 40 mil cartões RIC ficarão a cargo dos quatro municípios selecionados. A substituição do RG atual pelo novo documento será feita de forma gradual, ao longo de nove anos.

As pessoas serão selecionadas pelo Ministério da Justiça e receberão uma carta chamando para trocar o antigo RG pelo novo cartão do registro de identidade civil.

Nova carteira de identidade é capaz de reúne diversos documentos em um só

O Documento:

Além de identificar o número do RIC, esse novo cartão também reúne dados de outros documentos, como RG (Registro Geral), CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), Título de Eleitor, PIS (Programa de Integração Social), Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação.

Em seus campos de inscrição, o cartão do RIC mostra o nome, sexo, nacionalidade, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, impressão digital do indicador direito, órgão emissor, local de expedição, data de expedição e de validade do cartão. Existe ainda um campo de observações optativo que pode trazer outras informações, como tipo sanguíneo e se a pessoa é doadora ou não de órgãos.

Com a adoção do RIC, todos os estados brasileiros passarão a utilizar o mesmo sistema para emitir a nova identidade, e os dados essenciais serão mandados para uma central que vai formar o Cadastro Nacional Único – acabando assim com a emissão de identidade por cada estado. Para garantir que essa interligação ocorra sem grandes problemas, os institutos de identificação estaduais farão uma consulta online sempre que alguém solicitar o documento, para que cada brasileiro tenha apenas um número de identidade.

O cartão conta ainda com um código conhecido como MRZ (sigla em inglês para zona de leitura mecânica), uma sequência de caracteres de três linhas compatível com mecanismos de identificação de outros locais do mundo e que também torna mais rápido o trâmite de identificação das pessoas. Além disso, outras eficientes tecnologias aplicadas ao documento garantem a segurança dos dados do cidadão brasileiro.

Leia mais no site governamental:

http://www.brasil.gov.br/para/servicos/documentacao/conheca-o-novo-registro-de-identidade-civil-ric

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